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Barreiros & Gamba Sociedade de Advogados
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Artigos (1)
Notícias (4)
Barreiros & Gamba Sociedade de Advogados
Notícia ·
há 7 anos
Crime ambiental para pessoa jurídica prescreve em dois anos, diz TJ-PA
15 de julho de 2017, 7h53 Por Felipe Luchete Quando pessoas jurídicas são processadas por crime contra o meio ambiente, a prescrição ocorre em dois anos. Isso porque a lei sobre o tema é omissa em...
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Barreiros & Gamba Sociedade de Advogados
Notícia ·
há 7 anos
IBAMA possui legitimidade ativa para ajuizar Ação Civil Pública em matéria ambiental
“A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a legitimidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ajuizar ação civil pública com o...
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Notícia ·
há 7 anos
Infração administrativa ambiental: TRF4 mantém multa a comerciante que mantinha depósito de madeira ilegal
“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve auto de infração imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contra um comerciante de...
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Barreiros & Gamba Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 7 anos
Breves considerações acerca do recente acórdão 1432/2017 do TCU, publicado dia 10/7/2017
Em recente decisão inédita contida no Acórdão 1432/2017 na Tomada de Contas 014.401/2015-0, que buscava aferir, em razão de auditoria aplicada na Petrobras, a aplicação de sanções pecuniárias pelo...
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Barreiros & Gamba Sociedade de Advogados
Notícia ·
há 8 anos
STJ: O prazo para exclusão da negativação no SPC e SERASA, inicia-se, no dia seguinte em que o débito não foi pago
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), por maioria dos votos, decidiu, em julgamento de recurso especial ( RESP ), que, vencido e não pago o débito, inicia-se, no dia seguinte, a...
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